Por uma sociedade apta a defender a liberdade, preservar sua história e construir um futuro digno, íntegro e próspero.

Instituto Civitas

Por uma sociedade apta a defender a liberdade, preservar sua história e construir um futuro digno, íntegro e próspero.

Mais Brasil, Menos Brasília

Por Wladymir Filho.

O slogan “Mais Brasil, Menos Brasília” ganhou relevância no debate público nacional como reflexo da insatisfação generalizada com os rumos do país expressada nas Jornadas de Junho de 2013. Por trás desta ideia reside um dos princípios mais caros a todos aqueles que amam a liberdade: a subsidiariedade.

Este princípio de organização social, política e econômica, um dos tradicionais pilares da Doutrina Social da Igreja, defende que as decisões que afetem mais diretamente a vida dos cidadãos devem ser tomadas, sempre que possível, local e voluntariamente. Tal como os elos de uma corrente, é de Russell Kirk a afirmação de que uma nação não é mais forte do que as várias pequenas comunidades que a compõem.

O poder em uma sociedade verdadeiramente livre evolui em círculos concêntricos a partir do indivíduo, emanando da base (a família) para o topo (a união): do indivíduo para a família, daí para a comunidade, então para o bairro, município, distrito, estado e união. A valorização da pluralidade e heterogeneidade dos indivíduos e de suas associações voluntárias implica no direito das comunidades locais de tomar decisões por conta própria, inclusive para determinar que certas questões sejam discutidas em um fórum mais elevado, se for o caso.

Nas palavras de Roger Scruton, a subsidiariedade põe um freio absoluto nos poderes centralizados, ao permitir o seu envolvimento somente quando requisitado. O governo local deve se envolver apenas quando as organizações privadas não forem capazes de resolver os problemas, demandas e necessidades por conta própria. Se o governo local for igualmente incapaz de resolvê-los, então o governo regional deve ser chamado a agir. Finalmente, o governo federal intervém apenas quando os governos regionais não consigam equacionar determinada questão sozinhos.

A Teoria do Conhecimento elaborada por Friedrich von Hayek nos ensina que o conhecimento é fragmentado, incompleto e está disperso entre os milhares de agentes na sociedade. Por esta razão, é uma ilusão acreditar que soluções eficazes para os problemas locais podem ser construídas pela racionalidade de um agente hierárquico distante, centralizador e pouco familiarizado com os fatos concretos: o planejamento central costuma ser um erro fatal.

Ubiratan Jorge Iorio constata que, em uma sociedade razoavelmente organizada, se você tiver um problema com o seu vizinho de porta o ideal é resolvê-lo sem recorrer ao síndico. Se a questão é no condomínio, o correto é levá-la ao síndico e não à administração regional de seu bairro. Se o problema for do bairro, melhor recorrer à administração e não à prefeitura. Caso seja da cidade, para que recorrer ao governador, se existe a figura do prefeito, que ganha para isso? Da mesma forma, se as dificuldades são em um estado, deve-se buscar o governador e não o presidente do país.

Portanto, a instância de governo acima da família e da comunidade (bairros, cidades, distritos e estados) só poderá exercer funções com a permissão dessas comunidades — e apenas quando elas não puderem fazê-lo por conta própria. Luiz Philippe de Orleans e Bragança aponta que a prefeitura, o estado e a união só devem ter jurisdição sobre aquilo que o cidadão e as comunidades permitirem, ou para mediar conflitos entre elas.

O “Mais Brasil, Menos Brasília” capta bem este sentido político-administrativo do princípio, mas não o exaure. A concepção de subsidiariedade daqueles que defendem as Coisas Permanentes é bem mais abrangente, transcendendo o âmbito das decisões políticas ou administrativas. No campo da responsabilidade, por exemplo, transmite a ideia de que o indivíduo é o primeiro ator no provimento de suas necessidades básicas — bem como as de sua família e comunidade.

Esta concepção remonta ao que Edmund Burke denominava de “pequenos pelotões”: a sociedade depende das relações de afeição e de lealdade, e essas coisas só podem ser construídas de baixo para cima, por meio de inúmeras interações diretas entre as pessoas. É na família, nos clubes, nas associações, escolas, igrejas, equipes e universidades que as pessoas aprendem a interagir livremente, cada qual assumindo responsabilidade por suas ações e responsabilizando as ações de seu vizinho. A solidariedade — como qualquer outra virtude — deve ser voluntária.

Subsidiariedade não é um conceito autoexplicativo, o que exige do leitor atenção. Nossa Constituição afirma que “todo o poder emana do povo”, mas nós vivemos o exato oposto. O arranjo institucional entre sociedade organizada, burocracia, governo e estado praticado no Brasil desde a Carta de 1934 obriga o cidadão a submeter constantemente ao Estado — e não o contrário. Não é de se espantar que este princípio não seja muito difundido em terras brasileiras.

Por tais razões, compreender a subsidiariedade exige de nós certa dose de esforço e imaginação. Como obter este arranjo no Brasil? É uma questão que não se consegue resolver facilmente. A recente decisão proferida por forma unanime pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.341/DF, que reconheceu a prefeitos e governadores a autonomia para determinar medidas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, mostra que este princípio ainda não está completamente esquecido entre nós.

Uma revisão dos Capítulos II, III e IV do Título III de nossa Constituição de 1988, transferindo a titularidade de parte dos bens e de muitas das competências administrativas, legislativas e tributárias da União para os Estados-membros e Municípios, pode ser o início deste saudável caminho. Neste novo cenário, os Estado passariam a ter autonomia para estabelecer suas próprias leis em matérias como direito penal, cível, processual, tributário, ambiental, trabalhista e previdenciário, respeitando as peculiaridades das diferentes regiões deste país continental.

Ecoando as palavras de Milton Friedman, ainda somos livres como povo para escolher se continuaremos a acelerar a queda para o “Caminho da Servidão”, ou se estabelecermos limites mais rigorosos ao governo, passando a depender mais firmemente da cooperação voluntária entre pessoas livres para atingir nossos diversos objetivos sociais.

Se desejamos um Brasil livre e próspero, onde as comunidades locais se organizem livremente para resolver seus próprios problemas, é preciso que os brasileiros unam forças em prol do deslocamento do protagonismo político-social das instâncias mais centrais para aquelas mais locais. Mais Brasil, Menos Brasília.

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