Igualdade de oportunidades – Armadilha Socialista
Por Guilherme Azevedo
A exaltação à “igualdade de oportunidades” como um objetivo alcançável foi lançada pelos socialistas-progressistas no bojo da criação do Estado Social e da consequente defesa de que a isonomia – igualdade formal perante à lei – era insuficiente para garantir justiça social. Assim, conseguiram redefinir o significado de igualdade no âmbito jurídico, criando o conceito de igualdade material que seria a adequação do direito às peculiaridades dos indivíduos, com o objetivo de igualar as pessoas que, essencialmente, são desiguais.
Mas os progressistas, como são materialistas, não se satisfazem com a igualdade perante as leis, tampouco com a igualdade material; querem igualdade social, então, acusam de injustiça social o fato de algumas pessoas conseguirem acumular um patrimônio maior que outras, ter uma remuneração melhor que outras ou ter um padrão de vida melhor que outros.
Nesse ponto, identifica-se uma das muitas incoerências progressistas, pois, embora aleguem admirar a diversidade humana, eles pregam guerra contra a desigualdade social que, em grande medida, é reflexo da conjugação da diversidade (que dizem apreciar) com o aperfeiçoamento da capacidade de geração de riqueza da sociedade. As pessoas são diferentes não apenas em suas aparências, mas também em suas personalidades e processos internos de tomada de decisão. Assim, justamente por serem diferentes, fazem escolhas diferentes e, consequentemente, atingem resultados diferentes. Logo, a desigualdade é mero reflexo da natureza humana. A única desigualdade que deve ser combatida é a legal, causada, via de regra, pela atuação do Estado.
Voltando à mentalidade progressista, sob o pretexto de lutar contra a desigualdade social, eles desenvolveram a tese de que é necessário buscar a igualdade de oportunidades e, naturalmente, passaram a exigir a utilização do poder coercitivo estatal para alcançar tal objetivo.
Em nosso cotidiano, muitos que citam igualdade de oportunidades no âmbito do discurso político se referem, na prática, ao sistema educacional. Defendem que a igualdade de oportunidades seria alcançada com a oferta de educação de qualidade para todos, pois, assim, haveria igualdade na largada (ou na partida). Esse argumento é também utilizado, por muitos, para repudiar a meritocracia sob a alegação de que seria injusta se o ponto de partida não for o mesmo.
Porém, ainda que se atingisse esse cenário em que 100% das crianças tivessem acesso a uma educação de qualidade (o que seria ótimo e deveria ser o objetivo de toda a sociedade), isso não corresponderia à situação de igualdade de oportunidades, apenas caracterizaria a disponibilização de boas oportunidades a todos.
Ainda que todas as escolas tenham um bom nível, os níveis destas não seriam iguais, logo, não se alcançaria a igualdade de oportunidades. Ainda que todas as crianças tenham bons professores, os professores nunca seriam iguais, assim, também não alcançaria a requerida igualdade.
Podemos extrapolar o raciocínio. Supondo, utopicamente, que fosse possível atingir um estado de coisas em que todas as escolas e todos os professores prestassem serviços de igual qualidade para todas as crianças, ainda assim, não se atingiria a igualdade de oportunidades, pelo simples fato de que os pais e a estrutura familiar das crianças são diferentes.
Portanto, para alcançar a quimérica “igualdade de oportunidades”, o governante teria que, a cada fracasso em suas tentativas, tomar atitudes ainda mais radicais e invasivas das liberdades, avançando, inclusive, sobre o direito de cada família na educação de seus filhos.
Para atingir essa tal igualdade, o governante poderia entender necessário retirar todas as crianças de suas famílias ao nascer e criá-las como robôs em quartéis e, ainda assim, teriam que conseguir que todas essas crianças recebessem a “educação” de apenas uma fonte.
Estou certo que as pessoas que defendem a busca por igualdade de oportunidades não defenderiam tais absurdos. Logo, não faz sentido defender essa tão exaltada igualdade de oportunidades.
Sendo assim, buscar igualdade na partida ou na chegada é uma utopia utilizada pelos coletivistas para justificar os avanços estatais sobre as liberdades dos cidadãos. Igualdade na partida ou na chegada é impossível. A única igualdade possível é aquela perante a Lei.
Portanto, devemos rejeitar a ideia de igualdades de oportunidades e defender a promoção da abundância de oportunidades. E, nesse sentido, nunca existiu, na história da humanidade, um sistema mais eficiente para criação de oportunidades do que aquele que garanta aos cidadãos o direito à propriedade privada legitimamente adquirida e liberdade econômica e política.