ELEIÇÕES PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023

No dia 1º de Outubro próximo, em todo o Brasil, acontecerá as eleições para os Conselhos Tutelares.

Reconhecendo que a Família é a principal célula da Sociedade, a partir da qual se desenvolve, além de núcleo afetivo que sustenta o ser humano, e tendo como Princípios que norteiam nossas atividades pontos relacionados diretamente a esta instituição primeira, tais como o Direito à vida humana e a existência de uma Ordem Moral Duradoura, dentre outros, viemos destacar e ressaltar a importância de participarmos deste pleito, já que o voto não é obrigatório.

Segue um breve resumo das prerrogativas dos Conselheiros Tutelares:

➡️ Cabe ao Conselheiro Tutelar o atendimento a crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados por pais, responsáveis, pela sociedade ou mesmo pelo Estado. Entre suas atribuições está encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal.

➡️ É também o Conselheiro Tutelar quem faz os atendimentos iniciais, reconhece o problema e, posteriormente, encaminha a situação para a rede de atendimento do município, composta pelos serviços de assistência social, saúde, educação, entre outros. Solicitar uma vaga em creche ou priorizar algum atendimento médico por exemplo, são algumas possibilidades.

➡️ O Conselheiro Tutelar também contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.

De acordo com a visão de mundo do Conselheiro Tutelar ele pode identificar como ameaça à criança eventos ou condutas que sejam medida de proteção que a família esteja adotando ou vice-versa, identificar como proteção casos reais de ameaças tanto à integridade física quanto emocional e psicológica da criança ou do adolescente. Por isso é importante que a Sociedade busque conhecer os candidatos e suas visões de mundo, especialmente no que tange ao direito de viver desde o ventre e o resguardo da infância quanto aos temas relativos à sexualidade.

Para ter direito a votar, basta o cidadão estar com sua situação regularizada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), como em qualquer outra eleição, no prazo de 90 dias antes do pleito. Ou seja, todas as pessoas que, no dia 30 de junho deste ano estavam aptas a votar, podem comparecer às urnas no seu município.

A votação acontece no dia 1 de outubro de 2023, das 8h às 17h. Participe!