IX – LIMITES PRUDENTES SOBRE O PODER E AS PAIXÕES HUMANAS

Do princípio da Falibilidade Humana decorre que todo homem, por mais bem-intencionado que seja, é passível de queda. Considerando ainda que são estes homens falíveis que exercem funções na esfera da organização política de uma nação, é prudente estabelecer limites entre o poder que possam exercer e as paixões humanas que lhe possam induzir à anarquia, ao autoritarismo, ao despotismo ou mesmo à tirania, estabelecendo jugo sobre a sociedade inteira.

Os sistemas políticos que pretendem estabelecer a igualdade entre todos, a título de justiça social, idealizam que os homens que estiverem à frente deste intento estarão sempre movidos de forças para o bem, constituindo-se em armadilha perfeita para estabelecer a tirania.

É preciso considerar que a natureza humana é uma mistura de bem e mal, para que a confiança na mera benevolência não conduza à queda toda uma nação. Restrições constitucionais, freios e contrapesos políticos, o cumprimento adequado das leis, a velha e intricada rede de restrições sobre a vontade e o apetite são instrumentos incontestáveis na promoção da ordem e da liberdade. Um governo justo mantém uma tensão saudável entre as pretensões da autoridade e as pretensões da liberdade.

Assim, do mesmo modo que a Lei serve para estabelecer limites à ação humana na esfera individual, ela deve ser poderosamente eficaz para proteger os cidadãos do Estado, este ente poderoso representando por seres humanos, falíveis.