𝗘𝗙𝗘𝗜𝗧𝗢 𝗙𝗘𝗟𝗖𝗔: 𝗢𝗣𝗢𝗥𝗧𝗨𝗡𝗜𝗗𝗔𝗗𝗘𝗦 𝗘 𝗔𝗥𝗠𝗔𝗗𝗜𝗟𝗛𝗔𝗦 – Por Guilherme Azevedo

No centro de uma tempestade digital, ergue-se um debate que expõe as fraturas e as ambiguidades do cenário político e social contemporâneo. O caso envolvendo o influenciador Felipe Bressanim, mais conhecido como Felca, e sua denúncia sobre a “adultização” de menores por outro influenciador, Hytalo Santos, serve como um espelho de duas pautas distintas, mas que estão sendo perigosamente misturadas: a luta inegociável contra crimes envolvendo crianças e adolescentes; e a controversa regulamentação das redes sociais, um cavalo de Tróia para a censura política no Brasil e no mundo.

O vídeo de Felca, que rapidamente ultrapassou 30 milhões de visualizações, expôs o que foi chamado de “algoritmo P”, um sistema que supostamente direciona conteúdo inadequado a predadores (pedófilos e seus fornecedores), e levou à queda do perfil de Hytalo, que contava com 17 milhões de seguidores, além de ações de busca e apreensão na casa do denunciado. A iniciativa de Felca foi muito importante para contribuir positivamente na luta de todos os cidadãos que genuinamente se preocupam com a proteção da infância e da adolescência contra a ação de criminosos hediondos, pedófilos e abusadores. A repercussão foi tamanha que forçou o Congresso a agir, mas a história, no entanto, tem camadas mais profundas.

Importante lembrar que a atriz Antônia Fontenelle já havia feito uma denúncia semelhante contra o mesmo indivíduo em outubro de 2024, mas seu vídeo foi censurado por decisão judicial, com uma multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento[1]. A denúncia de Fontenelle, porém, não gerou a comoção pública ou as ações judiciais e políticas que a de Felca provocou. Essa discrepância pode ser um indício de que o caso Felca, embora legítimo em sua essência, está sendo utilizado como um pretexto para um plano maior que vem sendo orquestrado há algum tempo nos bastidores do poder político.

A repentina união de figuras do espectro político conhecido como “esquerda”, que nunca se posicionaram a favor do combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, na defesa da pauta, gerou alerta. Essas pessoas ignoraram temas similares no passado, como a CPI sobre a exploração infantil em Marajó, que não foi assinada por partidos de esquerda[2]. É notório o posicionamento contumaz de representantes políticos e militantes de esquerda em oposição às críticas e medidas repressoras das condutas caracterizadas como sexualização precoce (adultização) de crianças e adolescentes.

A título de exemplo, lembremo-nos do caso do peladão no museu de São Paulo em 2017[3] ou da Queermuseu exposta no espaço Santander Cultural de Porto Alegre no mesmo ano, cujas obras foram vistas como apologia à pedofilia e zoofilia. Ambos os eventos foram abertos à visitação de crianças, que, inclusive, interagiram com os conteúdos impróprios. A histórica despreocupação da esquerda com esse tema está refletida no descaso do atual governo para implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais[4], sistema pretende facilitar o acesso à informação sobre condenados em primeira instância para ampliar a proteção de mulheres e crianças e prevenir novos crimes, instituído há nove meses pela Lei 15.035/24[5].

Diante da clara hipocrisia, fica claro que o debate sobre a proteção de crianças está sendo sequestrado para impulsionar a aprovação de legislação para promover censura nas redes sociais, para calar adversários políticos, disfarçando-se de pauta humanitária. O que é apontado hoje como “discurso de ódio”, “fake news” ou “antidemocrático” pode se expandir, amanhã, para ser classificado como ” conteúdo político obsceno” ou simplesmente ser incluído no rol de conteúdos que devem ser censurados pelas Big Techs sem necessidade de mandado judicial, consoante decidido recentemente pelo STF[6]. Assim, a opinião dissonante passaria a ser proibida e o silenciamento do contraditório viraria o padrão, sobretudo em um contexto de eleições futuras.

O debate sobre a adultização de crianças não é um tema novo no Brasil, embora o vídeo de Felca tenha dado a ele um novo holofote, o problema existe há décadas. A urgência real não está na criação de novas leis que podem ser usadas para censura, mas sim no cumprimento das leis já existentes, no trabalho efetivo da polícia e na conscientização das famílias. A falta de ação em relação a projetos de lei específicos para o combate à pedofilia, como o PL 4789/2023, que agrava as penalidades para abusos e tipifica o crime de sedação, é vista como mais uma prova de desinteresse por parte dos parlamentares que estão se mostrando preocupados. A retirada desse projeto de pauta, com requerimentos apresentados por parlamentares de esquerda[7], é uma incoerência por alguns daqueles que agora se mostram preocupados com a proteção infantil. A preocupação maior, portanto, é que, enquanto os políticos se ocupam com a pauta da censura, ignoram a implementação de proteções reais, como o cadastro nacional de pedófilos, o endurecimento das leis penais e o aumento da repressão contra esses criminosos.

Há uma clara distinção entre duas esferas: a necessidade de se combater, com toda a seriedade e rigor, a pedofilia e a adultização de crianças, crimes que não podem ser tolerados sob nenhuma circunstância; e o risco de se permitir que essa pauta legítima seja usada como uma cortina de fumaça para a aprovação de leis que podem, em última análise, restringir a liberdade de expressão e o Estado Democrático de Direito. A censura é a verdadeira agenda em curso. A proteção infantil, uma causa que une pessoas bem-intencionadas, não pode ser usada como um pretexto para avançar um projeto de poder, que visa o controle das redes sociais e a vigilância em massa dos cidadãos. A sociedade não pode ser ingênua a ponto de cair nesse “golpe”. É necessário defender as crianças e rejeitar a censura.

“O preço da liberdade é a eterna vigilância”

(John Philpot Curran)

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[1] Ver https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2025/08/13/justica-mandou-influenciadora-remover-video-com-denuncias-contra-hytalo-santos-em-2024.ghtml, consultado em 14/8/2025.

[2] Ver https://www.gazetadopovo.com.br/republica/com-resistencia-da-esquerda-deputados-alcancam-assinaturas-para-cpi-da-ilha-do-marajo/, consultado em 14/8/225.

[3] Ver https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/interacao-de-crianca-com-artista-nu-em-museu-de-sp-gera-polemica.ghtml, consultado em 14/8/2025.

[4] Ver https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2024/11/presidente-sanciona-lei-que-cria-cadastro-nacional-de-pedofilos-e-predadores-sexuais, consultado em 14/8/2025.

[5] Ver Governo Lula não cria Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, 7 meses após lei – Estadão, consultado em 13/8/2025.

[6] Ver https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-forma-tese-para-responsabilizar-big-techs-por-conteudos-de-terceiros/#goog_rewarded, consultado em 14/8/2025.

[7] Ver https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2392485#:~:text=PL%204789/2023%20Inteiro%20teor,Projeto%20de%20Lei&text=Altera%C3%A7%C3%A3o%2C%20C%C3%B3digo%20Penal%2C%20aumento%20da,%2C%20contra%2C%20crian%C3%A7a%2C%20adolescente., consultado em 14/8/2025