𝗘𝗦𝗖𝗔𝗟𝗔 𝟲×𝟭: 𝗢 𝗙𝗔𝗟𝗦𝗢 𝗖𝗢𝗡𝗙𝗟𝗜𝗧𝗢 𝗘𝗡𝗧𝗥𝗘 𝗘𝗠𝗣𝗥𝗘𝗚𝗔𝗗𝗢𝗦 𝗘 𝗘𝗠𝗣𝗥𝗘𝗚𝗔𝗗𝗢𝗥𝗘𝗦 – Por Guilherme Azevedo

Rio de janeiro, 28 de fevereiro de 2026.

No âmbito do atual debate sobre a redução do limite máximo da escala e da jornada de trabalho, formaram-se dois grandes campos. De um lado, empregadores e entidades empresariais, apreensivos com os impactos econômicos que uma imposição dessa natureza — sem a correspondente redução salarial — pode gerar sobre seus negócios e sobre a economia como um todo. De outro, empregados que trabalham ou já trabalharam na escala 6 por 1 sob a jornada de 44 horas semanais, além de pessoas que, mesmo não submetidas a esse regime, se solidarizam com o pleito.

Como esse segundo grupo é significativamente maior que o primeiro, o ambiente político encontra-se em ebulição. Mandatários, atentos às eleições que se avizinham, mostram-se cada vez mais propensos à aprovação de uma emenda constitucional que altere o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, reduzindo tanto os limites da jornada quanto da escala de trabalho no país.

Diante disso, parece-me que a questão central já não é se essa redução ocorrerá, tampouco quando ocorrerá. A probabilidade de que isso aconteça ainda este ano tende a 100%. A pergunta relevante, portanto, é como essa mudança será implementada.
Nesse contexto, não adianta à classe empresarial limitar-se à apresentação de estudos de impacto econômico se não houver, simultaneamente, a oferta de alternativas que reconheçam a inevitabilidade da redução, mas busquem mitigar seus efeitos negativos.

 

Não há esforço mais inútil do que aquele que se faz contra o surgimento de um fenômeno cujo tempo chegou.

 

O falso antagonismo entre empregados e empregadores

O debate atual é permeado por argumentos razoáveis de ambos os lados, o que frequentemente cria a impressão de que empregados e empregadores ocupam posições irreconciliáveis — como se o ganho de um implicasse, necessariamente, a perda do outro. Permito-me, contudo, trazer uma perspectiva alternativa.

É inegável que, caso seja aprovada a redução do limite da escala e da jornada sem redução salarial, o valor-hora da mão de obra aumentará. Se a produtividade não acompanhar esse aumento na mesma proporção, o empregador será compelido a contratar mais trabalhadores, elevando os custos do negócio. Essa preocupação é legítima e não pode ser descartada como mero apego a privilégios.

Recentemente, a FIESC divulgou estudo apontando impactos econômicos negativos, partindo da premissa de que a redução da escala e da jornada não geraria ganhos de produtividade e, portanto, só deveria ser considerada após um aumento estrutural da produtividade brasileira.

Embora respeite profundamente a iniciativa da entidade e compreenda suas preocupações, toda premissa precisa ser testada à luz da realidade concreta e essa me parece excessivamente pessimista, pois desconsidera ao menos dois fatores relevantes.

O primeiro é o efeito físico, mental e motivacional decorrente da conquista de mais um dia de descanso semanal. A literatura sobre o Modelo de Esforço-Recuperação[1] demonstra de forma consistente que a ausência de recuperação adequada gera queda de performance, adoecimento e perda de produtividade ao longo do tempo — fenômenos que, cedo ou tarde, também impactam o resultado econômico das empresas.

O segundo fator diz respeito à gestão de pessoas. A redução da jornada impõe às empresas o desafio — e, ao mesmo tempo, a oportunidade — de rever processos, aprimorar métodos, investir em liderança e reorganizar fluxos de trabalho, de modo que os empregados consigam entregar em 40 horas aquilo que antes entregavam em 44.

É nesse ponto que o antagonismo aparente começa a se desfazer.

O empregador deseja que seus empregados estejam o mais saudáveis e motivados possível, pois, além das evidentes razões humanitárias, isso se traduz em ganhos concretos de produtividade e de qualidade do trabalho entregue. Um trabalhador exausto, adoecido ou desmotivado não é apenas um problema social, mas também econômico. Por isso, embora os interesses de empregados e empregadores frequentemente pareçam opostos nesse debate, é bastante razoável concluir que eles são, em essência, compatíveis. O verdadeiro desafio não está no conflito de interesses, mas no ajuste de perspectivas necessário para que ambos reconheçam essa convergência.

Reconhecer essa compatibilidade, contudo, não elimina as dificuldades práticas da transição — sobretudo para empresas menores, com estruturas mais enxutas e menor margem de manobra operacional. É justamente aí que o debate precisa abandonar soluções binárias e avançar para propostas graduais, realistas e sensíveis às diferentes realidades produtivas do país.

 

O peso desproporcional sobre as pequenas empresas

É imprescindível reconhecer, contudo, que as pequenas empresas, especialmente aquelas com poucos funcionários, tendem a sofrer de forma mais intensa com a redução da escala. A reorganização de horários, nesses casos, torna-se um quebra-cabeça operacional.

Imagine-se um pequeno comércio que funcione de domingo a domingo, com apenas dois funcionários na escala 6 por 1, revezando-se para folgar aos domingos. A concessão de mais um dia de folga semanal cria uma lacuna relevante no quadro de horários, com alto potencial de comprometer o funcionamento do negócio — salvo a contratação de mais um empregado, o que pode inviabilizar economicamente a operação.

Foi justamente para enfrentar essa realidade concreta que o Instituto Civitas elaborou e publicou recentemente a proposta denominada “Escala Livre” [2], acompanhada de uma PEC e de um projeto de lei regulamentador. A proposta contempla a redução do limite da jornada para 40 horas semanais e da escala para 5 por 2, sem redução salarial, mas com implementação escalonada, gradual, com tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, implementando o valor do salário por hora como padrão e ampliando a flexibilização na contratação. O objetivo é simples e pragmático: ampliar a possibilidade de organização interna e de captura dos ganhos de produtividade ao longo do tempo.

 

A escala 6 por 1 sob a ótica de quem a vive

Se, por um lado, é legítima a preocupação com os impactos sobre os negócios, por outro, apenas quem trabalha — ou já trabalhou — na escala 6 por 1 tem plena consciência do desgaste físico e mental que ela impõe.

Dispor de apenas um dia na semana para descansar, conviver com os filhos, ter momentos de lazer e ainda resolver questões pessoais inadiáveis é profundamente desafiador. Para muitos brasileiros, o maior problema não é a jornada de 44 horas em si, mas a escala.

Isso porque, na prática, a jornada real costuma ser significativamente maior. A precariedade da infraestrutura urbana faz com que milhões de trabalhadores passem entre quatro e seis horas diárias em deslocamentos. Saem de casa antes do amanhecer, por volta das cinco da manhã, para chegar ao trabalho às oito, e só retornam às oito ou nove da noite, mesmo saindo do trabalho às cinco da tarde.

Para essas pessoas, o verdadeiro divisor de águas não é a redução da jornada, mas da escala. Ter dois dias consecutivos de descanso representa um alívio tão significativo que é razoável supor impactos positivos sobre o humor, a saúde física, a saúde mental e, por consequência, a produtividade.

 

Quem já trabalha além da escala 6×1 e das 44 horas semanais

Há, contudo, um ponto frequentemente ignorado nesse debate: milhões de brasileiros já trabalham legalmente além da escala 6 por 1 e das 44 horas semanais.

Sim, é possível trabalhar na escala 7 por 0 no Brasil. Ela não é permitida para empregados em contrato típico de trabalho, mas é realidade para muitos:

• empregadores, como proprietários de pequenos comércios que nunca fecham;
• autônomos, como taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores, diaristas, agricultores, garçons;
• profissionais liberais; e
• empregados com mais de um vínculo empregatício.

Essas pessoas raramente aparecem no debate público, mas sustentam silenciosamente uma parte relevante da economia brasileira.

Estima-se que existam hoje no país cerca de 9 a 10 milhões de proprietários de pequenos negócios no comércio[3]; 300 mil taxistas[4]; 1,7 milhão de motoristas de aplicativo[5]; 32,5 milhões de trabalhadores autônomos informais[6]; e cerca de 6,5 milhões de profissionais liberais[7].

Para uma parcela significativa desses brasileiros, trabalhar todos os dias não é opção ideológica, mas necessidade circunstancial de subsistência.

 

Conclusão: empatia, realismo e maturidade

Diante desse cenário, discutir a limitação da escala e da jornada exige empatia e realismo. É preciso olhar com a mesma compaixão para empregados e empregadores. Não há vilões nem heróis. Há trabalhadores brasileiros — de ambos os lados — lutando diariamente para sustentar suas famílias.

A maturidade do debate passa, necessariamente, pela rejeição de soluções simplistas e pela construção de alternativas equilibradas, capazes de conciliar dignidade do trabalho, viabilidade econômica e sustentabilidade social. Ignorar essa complexidade é o caminho mais curto para produzir injustiça em nome de boas intenções.

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[1] Ver O Modelo de Esforço-Recuperação (E-R Model)

Este é o estudo seminal que explica como a falta de recuperação se transforma em problemas de saúde e queda de performance.

• Referência: Meijman, T. F., & Mulder, G. (1998). Psychological aspects of workload.
• Link: Consultar via ResearchGate

 

[2] Ver www.civitas.org.br/12/02/2026/𝗖𝗔𝗥𝗧𝗔-𝗔𝗕𝗘𝗥𝗧𝗔-𝗔𝗢𝗦-𝗖𝗜/.

 

[3] Para chegar ao número de 9 a 10 milhões de proprietários, a lógica estatística aplicada pelos órgãos é:

1. Estoque Total de Pequenos Negócios: ~22 milhões (considerando MEI, ME e EPP ativos em 2026).
2. Fatia do Comércio: ~35% (Média histórica e atual do setor no estoque total).
3. Resultado: $\approx 7,7$ milhões de empresas.
4. Ajuste por Proprietários: Como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) frequentemente possuem mais de um sócio, o número de CPFs (proprietários) supera o número de CNPJs, elevando a estimativa para a faixa de 9 a 10 milhões de indivíduos.

 

Abaixo estão os links e as referências principais para conferência:

1. Painel e Boletins do Mapa de Empresas (GOV.BR)

Este é o site oficial que monitora o estoque de empresas no Brasil. Em novembro de 2025, o painel registrava 24,9 milhões de empresas ativas, das quais cerca de 94% são pequenos negócios (MEI, ME e EPP).

• Link: Mapa de Empresas – Painel Estatístico
• Evidência: O setor de Comércio aparece consistentemente como a principal ou segunda maior atividade econômica em volume de empresas (junto com Serviços), detendo aproximadamente 30% a 35% do estoque total de CNPJs.

2. Agência Sebrae de Notícias (ASN)

Relatórios recentes confirmam o recorde de empreendedorismo. No ano de 2025, foram abertos 5,1 milhões de novos negócios, sendo que o setor de comércio foi responsável por 21% das aberturas de MEIs.

• Link: Recorde: 5,1 milhões de empresas abertas em 2025 (Sebrae)
• Contexto: O portal detalha que o Brasil possui mais de 15,5 milhões de MEIs ativos, e a fatia do comércio varejista (especialmente vestuário e alimentação) é a mais densa.

3. Atlas dos Pequenos Negócios (Edição 2025)

O Sebrae lançou em outubro de 2025 um estudo aprofundado que mapeia o perfil dos proprietários e o impacto social dessas empresas.

• Link: Atlas dos Pequenos Negócios 2025 – Sebrae
• Evidência: O relatório aponta que 97% das empresas no país são pequenos negócios e que o comércio varejista é a atividade com o maior número acumulado de estabelecimentos físicos.

 

[4] Ver Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (Benefício Taxista)

A base mais precisa para o número total de taxistas ativos vem do pagamento de auxílios federais, onde os profissionais precisam de registros municipais ativos (alvarás) para receber o recurso. O Governo Federal consolidou o número de 300 mil profissionais aptos em todo o território nacional.

• Link: Portal Gov.br – Dados sobre o Benefício aos Taxistas
• Evidência: O relatório final de concessão de benefícios confirma o teto de profissionais cadastrados pelas prefeituras.

 

[5] Ver Agência Brasil (EBC): Número de trabalhadores por aplicativo chega a 1,7 milhão.

[6] Ver https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/mais-de-32-milhoes-sao-autonomos-informais-ou-trabalham-sem-carteira

 

[7] Em 2026, estima-se que existam cerca de 6,5 a 7 milhões de profissionais liberais ativos no país. Abaixo, detalho os números das principais categorias com base nos dados mais recentes dos conselhos e do governo:

1. Números por Categoria (Dados 2025/2026)

Categoria Profissional	Número Estimado	Fonte de Referência
Médicos	~635.000	Demografia Médica 2025 (USP/CFM)
Dentistas	~450.000	Conselho Federal de Odontologia (CFO)
Advogados	~1.300.000	Quadro de Advogados da OAB
Arquitetos	~160.000	Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR)
Engenheiros	~1.100.000	Sistema Confea/Crea (Estoque Consolidado)
Contadores	~520.000	Conselho Federal de Contabilidade (CFC)