XI – LIBERDADE COM RESPONSABILIDADE
A Liberdade é o bem mais precioso do ser humano, atrás, somente, da Vida.
O indivíduo deve ser livre inclusive para escolher entre o Bem e o Mal.
Um ser humano adulto em pleno gozo de suas faculdades mentais não deveria ser tratado como incapaz, nem por sua família, muito menos pelo Estado. A tutela excessiva gera debilidade e dependência, e nenhuma sociedade progride nessas bases. Da mesma forma que o conhecimento amplia a consciência, a experiência confere maturidade e sabedoria, assim como consolida o aprendizado.
Os testes do tempo ensinaram à humanidade a considerar algumas liberdades como fundamentais, essenciais à dignidade humana, são elas:
- a liberdade de expressão;
- a liberdade de reunião e associação;
- a liberdade de locomoção;
- a liberdade de imprensa; e
- a liberdade de trabalho.
Classificar tais liberdades como fundamentais significa reconhecer que elas devem ser asseguradas constitucionalmente e protegidas inclusive, e especialmente, do arbítrio estatal. Quando uma sociedade permite que o Estado avance sobre liberdades fundamentais dos indivíduos, abre um perigoso precedente autoritário que pode resultar em tirania.
Contudo, a defesa da Liberdade não contempla o pacto com o erro, o homem deve ser livre e igualmente responsável pelas suas escolhas. As consequências de suas decisões promovem sabedoria e maturidade. A experiência das consequências, especialmente as mais amargas, consolida o aprendizado. Assim, do mesmo modo que as leis não devem suprimir liberdades fundamentais, elas devem estabelecer limites às condutas que atentem contra a vida, a propriedade ou a liberdade dos cidadãos.