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Rio de janeiro, 28 de maio de 2026
A Cรขmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto substitutivo ร s PECs 221/2019 e 8/2025, estabelecendo a reduรงรฃo da jornada semanal para 40 horas e a limitaรงรฃo da escala ao modelo 5×2, sem reduรงรฃo salarial.
O texto aprovado representa importante marco no debate trabalhista brasileiro e confirma, em grande medida, a leitura institucional que o Instituto Civitas sustentava desde o inรญcio da discussรฃo pรบblica sobre o tema, ainda em 2025: havia forte tendรชncia polรญtica e social de aprovaรงรฃo de mudanรงas estruturais na organizaรงรฃo da jornada de trabalho no paรญs.
Foi justamente a partir dessa premissa que o Instituto Civitas elaborou e divulgou a proposta Escala Livre, composta por Proposta de Emenda ร Constituiรงรฃo e Projeto de Lei regulamentador, buscando oferecer ao debate nacional uma alternativa tecnicamente equilibrada, economicamente responsรกvel e juridicamente segura.
O substitutivo aprovado pela Cรขmara se aproximou significativamente de diversos pontos centrais apontados pelo Civitas, especialmente:
- reduรงรฃo da jornada semanal para 40 horas;
- limitaรงรฃo da escala ao modelo 5×2;
- manutenรงรฃo integral dos salรกrios;
- previsรฃo de regras transitรณrias voltadas ร adaptaรงรฃo de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte; e
- implementaรงรฃo gradual da mudanรงa, inicialmente para 42 horas (apรณs 60 dias da promulgaรงรฃo) e, apรณs 12 meses, para 40 horas.
Desde a apresentaรงรฃo da proposta Escala Livre, o Instituto sustentava que uma transiรงรฃo gradual seria essencial para permitir reorganizaรงรฃo operacional, adaptaรงรฃo econรดmica e mitigaรงรฃo de impactos sobre empregadores, empregos e pequenos negรณcios.
Pontos relevantes da proposta do Civitas que ficaram de fora
Apesar da aproximaรงรฃo relevante entre o texto aprovado e a proposta Escala Livre, duas medidas estruturantes fundamentais defendidas pelo Instituto Civitas nรฃo foram incorporadas ao substitutivo aprovado pela Cรขmara e ainda podem ser debatidas pelo Senado Federal.
- Institucionalizaรงรฃo do salรกrio por hora
A proposta do Civitas prevรช a obrigatoriedade de especificaรงรฃo do valor da hora trabalhada nos contratos de trabalho.
A medida amplia a transparรชncia remuneratรณria, moderniza a lรณgica contratual e cria base mais racional para organizaรงรฃo das jornadas, compensaรงรตes e negociaรงรตes futuras.
Alรฉm disso, a institucionalizaรงรฃo do salรกrio por hora fortalece a consciรชncia econรดmica individual sobre o valor do tempo de trabalho, reduz distorรงรตes histรณricas do sistema remuneratรณrio brasileiro e facilita modelos mais modernos e flexรญveis de contrataรงรฃo.
Em um cenรกrio de reorganizaรงรฃo das jornadas, compreender claramente quanto vale cada hora de trabalho tende a produzir relaรงรตes mais transparentes, conscientes e equilibradas entre empregados e empregadores.
- Liberdade para acordos individuais dentro dos limites constitucionais
Outro ponto relevante da proposta Escala Livre รฉ a possibilidade de negociaรงรฃo individual entre empregado e empregador para definiรงรฃo de jornadas e escalas, desde que respeitados os limites constitucionais de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado.
A proposta busca ampliar a liberdade contratual e permitir soluรงรตes mais adaptรกveis ร s diferentes realidades familiares, econรดmicas e profissionais da sociedade brasileira.
Na prรกtica, isso permitiria, por exemplo, que:
- uma mรฃe optasse por trabalhar apenas 4 horas por dia para dedicar mais tempo ร criaรงรฃo dos filhos;
- um estudante organizasse sua rotina profissional de maneira compatรญvel com seus estudos; ou
- um profissional escolhesse, circunstancialmente, manter vรญnculos formais com dois empregadores distintos, ultrapassando formalmente 40 horas semanais e cinco dias de trabalho, com o objetivo de ampliar temporariamente sua renda mensal.
A proposta do Civitas nรฃo pretende eliminar limites protetivos constitucionais, mas permitir que adultos plenamente capazes tenham maior liberdade para ajustar suas rotinas profissionais ร s suas necessidades concretas de vida, renda e organizaรงรฃo familiar.
O Senado ainda pode aperfeiรงoar a proposta
A aprovaรงรฃo do texto na Cรขmara demonstra que a reorganizaรงรฃo das jornadas de trabalho deixou de ser mera hipรณtese legislativa e passou a integrar concretamente a agenda institucional do paรญs.
O debate, contudo, ainda nรฃo terminou.
O Senado Federal possui agora a oportunidade de aprofundar a discussรฃo e aperfeiรงoar o texto aprovado, incorporando mecanismos de maior liberdade contratual, transparรชncia remuneratรณria e modernizaรงรฃo das relaรงรตes de trabalho.
O Instituto Civitas entende que o atual momento representa oportunidade histรณrica nรฃo apenas para reduzir jornadas, mas para construir um modelo de trabalho mais moderno, transparente, sustentรกvel e compatรญvel com as transformaรงรตes econรดmicas e sociais do sรฉculo XXI.
Por isso, convidamos os cidadรฃos que concordam com as propostas defendidas pelo Instituto Civitas a conhecerem os materiais produzidos sobre o tema e a levarem esse debate aos Senadores de seus estados, incentivando o aperfeiรงoamento da proposta durante sua tramitaรงรฃo no Senado Federal.
Conheรงa a proposta Escala Livre
๐ PEC Escala Livre: Escala Livre_PEC
๐ Projeto de Lei regulamentador: Escala Livre_projeto_de_lei
๐ฐ Carta aberta do Instituto Civitas:
https://www.civitas.org.br/12/02/2026/๐๐๐ฅ๐ง๐-๐๐๐๐ฅ๐ง๐-๐๐ข๐ฆ-๐๐/
๐ฐ Artigo institucional โ Escala Livre: [link]
๐ฐ ย Anรกlise Comparativa das PECsย โย [link]
๐ฅ Vรญdeo do Artigo Institucional โEscala Livreโย โย [link]
๐ฅ Vรญdeo do comentarista virtual Gabrielย โย [link]
๐ฅ Entrevistas e vรญdeos no YouTube do Instituto Civitas:
[Entrevista 1] [Entrevista 2]
Instituto Civitas
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