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Instituto Civitas

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O assistencialismo de renda mínima, possui incentivos perversos; mas o que fazer? 

Por Guilherme Azevedo

Aqueles que apoiam a ideia do imposto de renda negativo defendido por Milton Friedman, economista da Escola de Chicago Nobel de Economia, baseiam-se, recorrentemente, no argumento de que é melhor o governo entregar o dinheiro para o indivíduo escolher como gastar do que querer prestar os serviços, tais como saúde e educação públicas. Inclusive, é com base nessa ideia que se fundamenta a defesa do sistema de vouchers e do próprio programa Bolsa Família. De fato, há uma lógica econômica nesse argumento, porém, há outros fatores que precisam ser considerados.

Programas de renda mínima somente deveriam ser implantados em situações emergenciais e em caráter temporário, com condicionantes rígidas, de modo que o estímulo para se tornar um beneficiário do programa fosse mínimo, pois tais programas possuem incentivos perversos, tais como:

  1. Concede ao assistencialismo uma roupagem de direito, suprimindo o efeito estigmatizantes de “esmola estatal” que costuma desestimular muitas pessoas por questões éticas a recorrer a tal benefício.
  2. Ao ganhar caráter de direito, incentiva o lobby político para aumento real do valor do assistencialismo e, praticamente, torna politicamente impossível sua supressão.
  3. Cria incentivo ao ócio, pois o custo de oportunidade para uma pessoa ir para o assistencialismo e deixar de trabalhar e produzir passa a ser a diferença entre o salário ofertado em determinado setor e o valor do assistencialismo.
  4. Aumenta o custo da mão de obra menos qualificada e, consequentemente, o custo dos produtos e serviços em toda a economia, pois o mercado passa a ter que oferecer uma remuneração suficientemente atrativa para as pessoas deixarem de receber o assistencialismo e decidirem trabalhar.
  5. Se o IR negativo considerar o número de filhos, estimula o aumento do número de filhos nas famílias mais pobres da população, o que potencializa as chances de se criar um círculo vicioso de explosão da demanda por assistencialismo e, consequentemente, pressão para aumento da carga tributária que é um entrave à produção de riqueza.
  6. Incentiva a informalidade e a fraude. Muitos beneficiários não se inserem formalmente no mercado de trabalho para não perder o benefício.

No Brasil, o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso iniciou a implementação de programas assistencialistas e, desde então, estamos vendo a sua intensificação e perenização, como pode ser observado no discurso político unânime de defesa da manutenção ou ampliação do Bolsa Família durante as campanhas eleitorais.

Por outro lado, a alternativa, que seria estimular a caridade, parece cada vez mais distante, talvez pelo peso do estado com sua alta carga tributária sem contrapartida sequer razoável, talvez pelo maior distanciamento dos valores judaico-cristãos, talvez pela conjugação de ambos fatores.

Sendo assim, mesmo considerando todos os incentivos perversos dos programas assistencialistas de renda mínima, a realidade brasileira nos trouxe a um estado de coisas em que a supressão de tais benefícios se tornou politicamente inviável e indefensável no curto e médio prazos. A população mais pobre se tornou dependente dessa renda transferida pelos governos estaduais e federal.

O caminho mais prudente para se extinguir tais programas sem causar estragos sociais e humanitários será pela desnecessidade de entrantes. Ou seja, por meio de um gradual enriquecimento da população e, para isso, alguns requisitos são indispensáveis, tais como:

  • Capacitação das gerações futuras com relevante melhoria da qualidade na educação bá
  • Investimentos em infraestrutura e inovação tecnoló
  • Desburocratização e facilitação do empreendedorismo.
  • Desestatização: privatização das empresas estatais.
  • Redução do Déficit Pú
  • Redução do Custo Brasil.
  • Aumento da segurança jurí
  • Melhoria da Segurança Pú
  • Resgate da cultura de valorização do trabalho e da é
  • Exaltação de uma boa estrutura familiar.
  • Responsabilização criminal por abandono de incapaz.

Após a redemocratização, os brasileiros escolheram construir uma constituição que pressupõe direitos sociais máximos e um Estado de bem estar social nos moldes dos países ricos europeus, mas os constituintes se esqueceram que para gastarmos como um país rico precisaríamos, primeiro, enriquecer.

 

Então, está na hora de nós, brasileiros, entendermos que o governo não produz riqueza (no sentido estrito) e que tudo que ele dá foi retirado (via tributos) ou tomado emprestado (via endividamento público) de alguém que produziu. Chegou a hora de entendermos que aumentar o endividamento público para aumentar gasto público é um ato de covardia contra as gerações futuras que terão que pagar a conta. Chegou a hora de acreditarmos na força de nossos talentos individuais e passarmos a ser mais conscientes e responsáveis em nossas escolhas. Enfim, chegou a hora de assumirmos a responsabilidade de contribuir para a construção de um futuro melhor para nossos filhos e netos.

https://blogdoguilhermeazevedo.blogspot.com/2020/09/bolsonaro-desiste-do-projeto-renda.html

 

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